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Marco Temporal: tese impacta na preservação ambiental e social
Published 3 years, 1 month ago
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Você sabia que as Terras Indígenas são territórios demarcados e protegidos para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos indígenas? Hoje existem 761 terras indígenas nos registros da Funai. Mas, na última semana, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei 2903/2023 que estabelece um marco temporal para o reconhecimento e demarcação dessas terras. OUça a matéria!