Episode Details
Back to Episodes150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Season 1
Episode 10
Published 8 years, 8 months ago
Description
Com a sua Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, a 1 de Julho de 1867, Portugal tornava-se um dos primeiros países do mundo a colocar no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis. Pelo seu valor, o diploma foi reconhecido em 2015 pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu. O advogado Francisco Teixeira da Mota e António Vitorino, antigo comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, são convidados desta edição.