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TRIBUTOLOGIA # 151 - Reviravolta na definição da base de cálculo do ITBI?
Season 3
Published 3 years, 10 months ago
Description
O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai virar? Venha debater!